Escola Conde Ferreira

O Conde Ferreira foi um dos grandes impulsionadores da instrução pública em Portugal. Deixou um legado para a construção e mobília de 120 escolas primárias de ambos os sexos em terras que fossem cabeças de concelhos, todas com a mesma planta e com habitação para o professor, sendo depois de terminadas entregues às respectivas juntas de paróquia. O seu custo por unidade não deveria exceder 1 200$000. Essa vontade corresponde a uma verba do seu testamento em que sobre a construção das escolas, o conde de Ferreira escreveu:

"Convencido de que a instrução pública é um elemento essencial para o bem da Sociedade, quero que os meus testamenteiros mandem construir e mobilar cento e vinte casas para escolas primárias de ambos os sexos nas terras que forem cabeças de concelho sendo todas por uma mesma planta e com acomodação para vivenda do professor, não excedendo o custo de cada casa e mobília a quantia de 1200 reis e pronta que esteja cada casa não mandarão construir mais de duas casas em cada cabeça de concelho e preferirão aquelas terras que bem entenderem".

Em resultado do legado, o Governo português resolveu regulamentar a forma de atribuição aos municípios das correspondentes dotações, o que foi feito pelo decreto com força de lei de 21 de Julho de 1886, do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, então responsável pelo sector da instrução pública. Por aquela lei fica estabelecido que para concorrer ao legado, as Câmaras Municipais ou Juntas de Paróquia deviam reunir as seguintes condições:

1. A planta do edifício e do terreno onde houver de ser construído. O terreno não deve ter menos de 600 metros quadrados além da área que for ocupada pelo edifício.

2. O orçamento da obra projectada.

3. Cópia do orçamento geral ou suplementar devidamente aprovado, onde esteja votada uma verba não inferior a 400$000 réis para construção da escola pretendida.

4. Deliberação competentemente aprovada de como se obrigam a executar fielmente a planta no termo de um ano contado desde o dia em que for concedido o subsídio do governo.

Foram muitas as autarquias que concorreram e este foi o primeiro passo para o surgimento, em vários municípios, de norte a sul de Portugal, de edifícios com uma arquitectura simples, funcional e facilmente identificável. Hoje um marco na história da educação em Portugal, as designadas "Escolas Conde de Ferreira" tiveram uma enorme importância para a consolidação do ensino público.
Das 120 escolas previstas no testamento do conde, foram construídas 91, das quais 21 foram, entretanto, demolidas. As restantes 70 continuam a funcionar para os mais diversos fins, desde ensino a serviços municipais, passando por sedes de juntas de freguesias, bibliotecas, museus municipais ou mesmo instalações de forças de segurança.

A escola Conde Ferreira, seguindo um projecto apresentado em 1866, é encimada por um pequeno frontão, que lembra um campanário, apresentando-se como contraponto da igreja, com a qual procura concorrer, sendo um símbolo do positivismo nascente, aliado do progresso e da transformação social. O derramar da lux da instrução aparecia como o instrumento fundamental da erradicação das trevas da ignorância e da superstição, uma forma de moralizar e civilizar o povo. O novo templo dessa crença cívica era a escola.

Em 1866 publicam-se as primeiras condições que deveriam ser observadas na construção das escolas dando-se lugar ao primeiro projecto tipo de uma escola primária em Portugal
Em 1880, a partir do projecto tipo, já existiam 120 escolas, nas várias cabeças de concelho, edificadas com os meios financeiros resultantes do legado do Conde de Ferreira, que à sua morte, ocorrida no Porto, deixara 144 contos para construir e mobilar 120 escolas. Foi então construída no Rossio da vila, da escola de Alcochete, uma das primeiras do país, pois que até aí o ensino era ministrado em salas particulares. A escola destinava-se a 2 aulas do sexo masculino
Em 1911 dá-se passagem para as Câmaras Municipais das competências relativas às instalações escolares, sendo elaboradas as Normas técnicas, higiénicas e pedagógicas a que devem obedecer os novos edifícios escolares, conhecidas como Normas da República e a partir das quais se edificam as Escolas da República.

Em Junho 1997, acontece último ano em que é ministrado na escola de Alcochete as aulas do 1º ciclo.

Fontes: Monumentos.pt